Concurso Público para 430 Vagas na Saúde (Médicos, Enfermeiros, Téc. Laboratório e Farmácia),

O Serviço Provincial de Saúde de Nampula é um órgão do Estado moçambicano responsável pela gestão, coordenação e prestação de cuidados de saúde em toda a província de Nampula. Garante o funcionamento dos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS) e unidades sanitárias da província, promovendo o bem-estar e a saúde pública da população.

Resumo do Concurso:Torna-se público o concurso público de contratação pelo prazo de trinta (30) dias para o preenchimento de 430 vagas nas diferentes carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde na Província de Nampula, para alocação aos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social.

Distribuição das Vagas (430 Vagas):

• Técnicos de Medicina Geral: 230 vagas
• Enfermagem Geral: 70 vagas
• Técnicos de Laboratório: 45 vagas
• Técnicos de Farmácia: 85 vagas

Métodos de Selecção e Provas:

• A selecção será efectuada através de avaliação documental, prova escrita, prova prática e entrevista profissional. As provas versarão sobre:
• Lei nº 1/2018 (Constituição da República de Moçambique)
• Lei nº 7/2019 (Quadro legal dos Órgãos de Representação do Estado na Província) e Decreto 63/2020
• Lei nº 4/2022 e Decreto nº 32/2023 (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado – EGFAE) Decreto nº 30/2001 (Normas de Funcionamento na Administração Pública)
• Lei nº 10/2026 (Revisão pontual do EGFAE)
• Matéria de natureza específica das habilitações profissionais e Cultura Geral.

Documentos Exigidos para Candidatura:

1. Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com assinatura reconhecida.
2. Ter nacionalidade moçambicana.
3. Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
4. Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado.
5. Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata autenticado.
6. Sanidade mental e capacidade física compatível, comprovada por Atestado Médico/Atestado de Aptidão Física.
7. Não ter sido aposentado.
8. Idade igual ou superior a 18 anos (desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação).
9. Declaração sob compromisso de honra autenticada.
10. Curriculum Vitae.

• Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado (29 de Outubro de 2026).
• Submissão Presencial: Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula