Sobre a organização
A C-Saúde é uma organização dedicada ao setor da saúde em Moçambique, assegurando a prestação de serviços e a gestão de infraestruturas e escritórios de apoio técnico e operacional nas diferentes províncias do país, com foco na qualidade das instalações e no bem-estar das equipas.
Descrição da função
Propósito e Âmbito do Cargo:
O Assistente Legal Provincial prestará apoio direto ao Gestor Provincial de Recursos Humanos e Legalidade na condução de matérias jurídicas e disciplinares, assegurando a estrita conformidade com a legislação laboral e os regulamentos internos, o acompanhamento de processos e a assessoria jurídica aos gestores provinciais em Quelimane, Zambézia.
Principais Responsabilidades:
- Instruir e acompanhar processos disciplinares, preparando documentação, provas, pareceres e recomendações dentro dos prazos legais.
- Preparar documentação para processos judiciais, apoiar a representação da organização em audiências e diligências, e acompanhar a execução de decisões em coordenação com o Consultor Geral.
- Apoiar negociações com a Mediação Provincial de Trabalho e sindicatos, promovendo o diálogo para prevenir conflitos laborais.
- Preparar documentação para inspeções do trabalho, acompanhar auditorias e implementar planos de ação corretivos.
- Prestar aconselhamento jurídico aos gestores, interpretar a legislação laboral e elaborar relatórios técnicos e pareceres fundamentados.
Requisitos
Qualificações Académicas e Experiência:
- Licenciatura em Direito.
- Mínimo de 2 anos de experiência na área legal laboral, preferencialmente em organizações não-governamentais (ONGs).
- Possuir carteira profissional de advogado constitui uma vantagem.
Competências Técnicas e Comportamentais:
- Domínio das normas e regulamentos aplicáveis aos sectores público e privado, práticas de negociação coletiva e gestão de conflitos.
- Capacidade comprovada na instrução de casos disciplinares, preparação de documentação para tribunais e redação de relatórios técnicos.
- Familiaridade com auditorias legais, domínio do MS Office e bases de dados jurídicas.
- Excelente capacidade de comunicação, rigor no cumprimento de prazos, ética e alinhamento com normas de compliance.
Como candidatar-se
Os candidatos interessados devem enviar a candidatura para o e-mail recrutamento@csaude.org.mz, anexando o CV, certificados de habilitações literárias e pelo menos duas cartas de referência, até ao dia 14/11/2026. É obrigatório indicar no assunto do e-mail a referência ASLGFY2700226.
(Nota: Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados. A C-Saúde não cobra quaisquer valores em nenhuma fase do processo de recrutamento; denúncias de irregularidades podem ser feitas através do número 800 660 660).